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segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Resposta do Ministério da Pesca

Essa semana consultei, através do site do Ministério da Pesca e Aquicultura, se as portarias do Ibama relativas à dispensa de licença de pesca para aposentados e menores de 18 anos e recebi a resposta abaixo: enquanto não houver uma portaria do MPA revogando a portaria do IBAMA, essa continua valendo.

A Resposta:
"Boa tarde,
Estamos em processo de elaboração da instrução normativa que regulamentará a pesca amadora.
Enquando o nova portaria do MPA não estiver em vigor, ainda esta valendo as normas do IBAMA.
Att,"

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