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terça-feira, 7 de setembro de 2010

1º Encontro Nacional da Pesca Amadora - Nota do André Barbosa

"Essa é uma ótima oportunidade, talvez a única na história de nosso esporte no Brasil, em que as associações e pescadores amadores foram chamados a contribuir com as Políticas Públicas para o setor. Cabe a nós atuarmos para minimizar os conflitos e seguir sendo agentes de seu incremento e sucesso sem distinções ou separatismos."

Trecho destacado da nota do André Barbosa aos Pescadores Amadores Costeiros da Bahia após ter participado do 1º Encontro Nacional da Pesca Amadora promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nos dias 01 e 02 de Setembro.
Eis a nota na Íntegra:

Senhores(as) Pescadores(as),

Nos dias 01 e 02 de setembro foi realizado em Brasília o I Encontro Nacional da Pesca Amadora (ENPA), promovido pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), órgão responsável pela gestão do segmento desde o último mês de maio em substituição ao IBAMA, onde foram debatidos os rumos das políticas públicas e diretrizes governamentais para o setor.

O encontro contou com delegações de todos os Estados da Federação, além de autoridades federais e estaduais. Estiveram presentes o Sr. Altemir Gregolin, Ministro da Pesca e Aqüicultura; Sr. Karim Bacha, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca; Sr. Carlos Alexandre Gomes de Alencar, Diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial. Foram desde pescadores amadores a profissionais ligados à cadeia produtiva da pesca amadora, como representantes do setor hoteleiro, guias de pesca, comerciantes de equipamentos de pesca, fabricantes de produtos de pesca, profissionais da imprensa especializada e pesquisadores.

Com o objetivo de estruturar uma Política Nacional da Pesca Amadora e elaborar Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora, o MPA construiu um texto para servir de orientação para discussão entre os envolvidos com a Pesca Amadora.

O conteúdo do Texto Base foi dividido em duas partes.

- Uma parte técnica com esclarecimentos conceituais e legislativos além de dados econômicos referentes à atividade da Pesca Amadora apresentados pelo Ministério;

- Outra, com as contribuições extraídas das reuniões que envolveram pescadores amadores e entidades relacionadas à Pesca Amadora.

Na primeira parte, o Texto Base apresentou a intenção do MPA, em desenvolver o mercado da Pesca Amadora. Através de breve análise do potencial da cadeia econômica da Pesca Amadora e comparações com outros mercados mundiais, constatou-se que a atividade em nosso País possui grande potencial: fabricação e comercialização de materiais e petrechos; publicações e mídia especializada; comércio de iscas; rede hoteleira especializada e demais profissionais de suporte ao turismo de pesca.

O conteúdo da segunda parte reflete a participação das categorias de pescadores não profissionais (amadores, artesanais e esportivos) nas reuniões já realizadas.

Foi problematizada a duplicidade de licença nos estados que exigem a carteira estadual em sobreposição à licença federal que abrangeria todo o Território Nacional, bem como profusão de normas estaduais específicas, gerando confusão e ilegalidades.

Outro problema identificado foi a proposta da licença de pescador amador ser associada às instituições representativas do setor (clubes, associações, federações, etc.) à emissão da Licença Federal.

Foi relatado também o conflito existente entre pescadores amadores e profissionais na disputa por território e recursos. Porém, quando tratamos da exploração de recursos naturais e seus impactos sociais precisamos considerar algumas questões:

- A pesca causa impacto, mas a extração de alimento do mar e rios é uma atividade tão antiga quanto a própria humanidade. É anterior à agricultura. O que mudou através dos tempos foi a magnitude do impacto da pesca com o advento de formas cada vez mais eficientes de extração/transporte e o acesso a locais antes inacessíveis;

- Aprendemos que existem recursos naturais renováveis e não renováveis. O correto é dizer que existem recursos naturais não renováveis e recursos com potencial de renovação. Os recursos não renováveis, uma vez exauridos acabam-se para sempre. Todos, ou pelo menos quase todos, os recursos tidos como renováveis estão com seus estoques em declínio, Ar puro, florestas, água, peixes...

Outro aspecto bastante recorrente no documento é o desenvolvimento de ferramentas de fiscalização, controle e monitoramento para as diversas modalidades da Pesca Amadora. Não foram citadas quais seriam essas ferramentas, mas está claro que cada vez mais serão desenvolvidas ações nessa direção.

Há também o diagnóstico das Entidades de pescadores amadores, que são fracas e frágeis. O MPA tem interesse em apoiar o fortalecimento. Vai demandar maior participação e interesse e comprometimento dos praticantes. Em contrapartida haverá a possibilidade real de todas as classes influenciarem as normas e políticas públicas.

Ainda assim e por conta de tal diagnóstico, fica claro que o apoio financeiro, com a liberação de recursos federais, se faz necessário para a manutenção das associações, federações e demais entidades regulares e legalizadas da Pesca Amadora, uma vez que não dispomos de recursos próprios e não gozamos do apoio particular e nem tão pouco governamental, até o momento, para que possamos tornar viável o objetivo do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora.

Essa é uma ótima oportunidade, talvez a única na história de nosso esporte no Brasil, em que as associações e pescadores amadores foram chamados a contribuir com as Políticas Públicas para o setor. Cabe a nós atuarmos para minimizar os conflitos e seguir sendo agentes de seu incremento e sucesso sem distinções ou separatismos.

Temos muito a ganhar com essas participações, mas há um longo caminho de base a ser percorrido para o fortalecimento das associações e apropriação dos temas e conceitos pela categoria. A viabilização das propostas apresentadas depende da organização e participação qualificada de todos.

A Legislação atual não contempla toda a cadeia produtiva e define a Pesca Amadora como a atividade “praticada por brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial”. Esta portaria também estabelece a cota de captura e transporte para 10kg (dez quilos) mais 01 (um) exemplar, em águas continentais, e 15kg (quinze quilos) mais 01 (um) exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas, respeitando-se os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos em normas federais e estaduais.

Em 2009 o IBAMA em desacordo com a legislação introduziu em portaria o conceito de pesca esportiva refletindo a prática do pesque e solte, estilo de pesca de impacto mínimo na qual peixes não são abatidos. A legislação atual, diz e reitera a proibição de comércio do pescado proveniente da Pesca Amadora. Hoje a Pesca Amadora está dividida em três categorias: (A) Pesca Desembarcada, (B) Pesca Embarcada e, (C) Pesca Subaquática.

No I ENPA foi consenso que não pode haver limitação de cota na pesca em competição. Outro ponto bastante evidenciado e que já estamos mobilizando, é a organização do setor da pesca amadora e fortalecimento das entidades representativas das classes dos diversos segmentos, regulamentando o reconhecimento das Associações, das Federações e Confederações da Pesca. A Bahia foi convidada a fazer parte da Confederação que envolve os Estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Estamos aguardando o estatuto, regimento e registro da confederação.

Foram 169 (cento e sessenta e nove) itens distribuídos em 08 (oito) eixos, discutidos amplamente de forma a atender às categorias e modalidades, e que comporão a nova legislação da Pesca Amadora. Lembro que a legislação pesqueira atualmente em vigor está assentada na Lei da Pesca – Lei nr. 11.959 de 29 de junho de 2009.

Não hesitem em solicitar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

André Barbosa

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